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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 14-Jun-2005 | Direitos humanos de solidariedade na Organização das Nações Unidas: uma análise frente aos desafios do século XXI | Amaral, Ana Paula Martins | Tese |
| 4-Mai-2006 | Fases da integração conforme o artigo XXIV do Gatt | Lisboa, Grazielle Hyczy | Dissertação |
| 21-Fev-2006 | Paz tributária entre as nações: teoria da aproximação tributária na formação de blocos econômicos | Fernandes, Edison Carlos | Tese |
| 10-Mar-2005 | Princípio da não-discriminação internacional no direito brasileiro | Okuma, Alessandra de Souza | Dissertação |
| 12-Abr-2006 | A tutela do direito de nacionalidade em face das restrições coletivas e arbitrárias | Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka | Dissertação |