Navegando por Assunto Ação Civil Pública
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-2018 | A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e a eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadores | Manzano, Thiago Sodré | Monografia de Especialização |
| 7-Jun-2010 | A ação civil pública e a tutela do meio ambiente do trabalho | Gaspar, André Marcelo | Monografia de Especialização |
| 12-Set-2018 | A ação civil pública e o parcelamento do solo: o limite das atribuições conferidas ao Ministério Público | Censoni Filho, Marcelo Costa | Monografia de Especialização |
| 31-Mar-2023 | As ações civis públicas no judiciário brasileiro: uma análise da evolução histórica legislativa e da legitimidade para a sua execução ou cumprimento | Mazzeo, Élena Giannasi | Monografia de Especialização |
| 28-Nov-2022 | A efetividade da ação civil pública na tutela do direito difuso à saúde | Bertolini, Giovanna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jan-2023 | A inconstitucionalidade do limite territorial da coisa julgada na Ação Civil Pública à luz do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.101.937/SP (Tema 1.075 do STF) | Catini, Juliana Reigota | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2014 | O inquérito civil no âmbito da ação civil pública | Violla, Bruna Decaro | Monografia de Especialização |
| 27-Set-2019 | A judicialização dos trabalhos de recuperação das áreas contaminadas no estado de São Paulo | Prá, Marcella de Oliveira | Monografia de Especialização |
| 5-Abr-2023 | Liquidação e cumprimento de sentença em Ação Civil Pública | Carvalho, Guilherme Luvizotto | Dissertação |
| 15-Abr-2015 | Medicamentos com isonomia | Souza, Nanaidê Fidalgo | Monografia de Especialização |
| 26-Set-2019 | A tutela provisória recursal nas ações civis públicas contra a Fazenda Pública | Santoro, Ana Paula Hinojosa | Monografia de Especialização |
