Navegando por Assunto Ação Rescisória
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 26-Nov-2024 | Jurisdição tributária e controle da coisa julgada contrária a precedentes: ascensão de uma lógica instrumental | Massud, Rodrigo Giacomeli Nunes | Tese |
| 30-Out-2015 | “Tempestividade da ação rescisória” | Santos Filho, Sinoley Douglas dos | Monografia de Especialização |