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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-Mai-2006 | O acesso à terra e a lei de ação civil pública | Strozake, Juvelino José | Tese |
| 17-Jun-2008 | Ação civil de improbidade administrativa e
cooperação jurídica internacional | Marques, Silvio Antonio | Tese |
| 24-Mar-2015 | Ação civil pública como instrumento de proteção do meio ambiente | Gazzolini, Madalena Ramires | Monografia de Especialização |
| 22-Nov-2011 | Ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público na defesa do meio ambiente | Monteiro, Cristina Spalding de Paula | Monografia de Especialização |
| 10-Dez-2010 | Ação civil pública e a tutela jurisdicional do meio ambiente | Henrique, Lílian Regina Ioti | Monografia de Especialização |
| 28-Set-2017 | A ação civil pública e o microssistema processual civil como instrumentos de defesa do meio ambiente | Ichimura, Hamiche Takeyuki De Carvalho | Monografia de Especialização |
| 27-Set-2018 | Ação civil pública na Justiça do Trabalho | Benett, Nathalia Neves | Monografia de Especialização |
| 30-Out-2015 | Ação civil pública, compromisso de ajustamento de conduta e ação popular como meios de tutela dos interesses difusos e coletivos | Gios, Heverton Maestre | Monografia de Especialização |
| 29-Set-2009 | Ação civil pública: aspectos gerais e possibilidade de controle incidental de constitucionalidade | Moreno, Ana Laura | Monografia de Especialização |
| 19-Out-2015 | Ação civil pública: da decisão civil | Pancheri, Wildner | Monografia de Especialização |
| 24-Out-2012 | Aspectos controvertidos da legitimidade ativa nas ações coletivas: ação popular, ação civil pública e mandado de segurança coletivo | Polizello, Rony Carlos Esposto | Dissertação |
| 18-Ago-2014 | A atuação do Ministério Público do trabalho na tutela de direitos transindividuais e sua legitimidade para defesa de direitos individuais homogêneos | Ravazzi, Marília Veiga | Monografia de Especialização |
| 27-Ago-2012 | Coisa julgada na ação civil pública | Magalhães, Débora Gonsales Rocca | Monografia de Especialização |
| 28-Set-2017 | Coisa julgada na ação civil pública: direito das relações de consumo | Contini, Renata Vieira de Souza | Monografia de Especialização |
| 14-Nov-2013 | Coisa julgada nas ações coletivas | Frangiotti, Gabrielardine | Monografia de Especialização |
| 26-Set-2018 | Controle difuso de constitucionalidade: declaração incidental de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo por meio de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho | Oliveira, Patrícia Motta Maia de | Monografia de Especialização |
| 28-Nov-2022 | A efetividade da ação civil pública na tutela do direito difuso à saúde | Bertolini, Giovanna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2013 | Um estudo teórico-prático da ação civil pública e do mandado de segurança coletivo aplicados ao novo código florestal Brasileiro | Plantullo, Vicente Lentini | Monografia de Especialização |
| 12-Dez-2022 | Ilegitimidade ativa de federações sindicais para propositura de ações civis públicas: ausência de violação ao direito de acesso à justiça | Oliveira, Beatris Duraes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Ago-2011 | A ilegitimidade passiva do poder público nas ações civis públicas para reparação do dano ambiental: casos da justiça federal do Pará | Lisboa, Joana Célia Lobato | Monografia de Especialização |
