Navegando por Assunto Ação declaratória
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 27-Ago-2014 | O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana | Feuz, Samantha Martins | Tese |
| 26-Out-2012 | Tutela antecipada nas ações declaratórias | Placco, Flavia Maria Machado | Monografia de Especialização |