Navegando por Assunto Ação direta
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 28-Out-2013 | Ação direta do terceiro prejudicado no seguro de responsabilidade civil: uma técnica processual a serviço do direito material | Melo, Gustavo de Medeiros | Tese |
| 16-Jun-2010 | Atos normativos e controle concentrado de constitucionalidade | Hirose, Regina Tamami | Dissertação |
| 7-Abr-2025 | O comunismo de conselhos: consciência de classe e ação direta, em Anton Panneköek | Santos, Sidnei Reinaldo dos | Tese |