Navegando por Assunto Ação rescisória - Brasil
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 13-Dez-2019 | Ação rescisória e precedentes: análise dos §§5º e 6º do art. 966 do CPC/2015 | Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso | Dissertação |
| 24-Mai-2007 | Ação rescisória na justiça do trabalho | Cunha, Maria de Fátima Conceição | Dissertação |
| 2-Dez-2005 | Admissibilidade da ação rescisória fundada em violação a literal disposição de lei (art. 485,V,CPC) | Maia, Izabelle Albuquerque Costa | Dissertação |