Navegando por Assunto Ações coletivas (Processo civil)
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 9-Mai-2005 | A legitimidade nas ações coletivas | Silva, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e | Dissertação |
| 15-Jun-2005 | Mandado de segurança como mecanismo de tutela jurídica dos direitos protegidos pelas sociedades do século XXI | Hapner, Bruno Luís Marques | Dissertação |
| 31-Out-2005 | A relativização da coisa julgada nas ações coletivas | Souza, Dairson Mendes de | Dissertação |
| 30-Nov-2003 | Teoria geral das ações coletivas: legitimidade, interesse, possibilidade jurídica do pedido, competência, inquérito civil, litispendência e conexão, intervenção de terceiros, efeitos dos recursos, coisa julgada, responsabilidade civil, honorários advocatícios e outros pontos relevantes | Gomes Junior, Luiz Manoel | Tese |