Navegando por Assunto Ações individuais
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 22-Fev-2013 | Legitimação sindical constitucional: uma proposta de sistematização da legitimação para agir dos entes sindicais a partir do texto constitucional | Rocha, Andréa Presas | Tese |
| 23-Out-2015 | Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada | Santos, Bruno Ricardo Guite de Melo e | Monografia de Especialização |
| 12-Ago-2008 | Litispendência entre as demandas coletivas | Caldeira, Adriano Cesar Braz | Dissertação |
| 11-Dez-2022 | A tutela coletiva pela ação civil pública: a importância da suspensão das ações individuais | Inati, Manuela Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |