Navegando por Assunto ADI 5.941/DF
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 13-Mai-2024 | A aplicabilidade das medidas executivas atípicas no processo civil brasileiro: o art. 139, inc. IV, do CPC/2015 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça | Gonçalves Filho, George Brito | Trabalho de Conclusão de Curso |