Navegando por Assunto ADPF
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 19-Fev-2016 | Anencefalia e o direito à vida: a decisão do Supremo Tribunal Federal e a separação de poderes | Soares, Vládia Maria de Moura | Tese |
| 19-Mai-2025 | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442: estudo de caso sobre a descriminalização do aborto no Brasil | Silva, Vitória Ramos Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | A (In)constitucionalidade da restrição da aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros, à luz da Lei 5.709/71 e ADPF 342 | Silveiro, Eduardo Monteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Abr-2009 | Jurisdição constitucional e a tutela dos direitos metaindividuais | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal | Tese |