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Navegando por Assunto Abuse of rights

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Jun-2012Abusividade nos contratos de financiamento imobiliário sob o ponto de vista do código de defesa do consumidorPiotto, Marcelo RussoDissertação
16-Out-2025O abuso de direito de voto na Assembleia Geral de Credores: análise da aplicação da nova regra após a reforma da Lei nº 11.101/2005Miranda, Breno Augusto Pinto deDissertação
13-Jun-2008O abuso do direito e o poder empregatícioGiraldi Junior, EuclerDissertação
17-Nov-2016Abuso do direito nas relações jurídicas possessóriasPereira, Felipe PiresTese
11-Mar-2013Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações societáriasGuimarães, Eliane PereiraMonografia de Especialização
24-Mar-2022Cláusulas abusivas dos contratos de adesão de direito do consumidorMola, Marina Almeida deMonografia de Especialização
12-Nov-2014O direito de greveRossoni Junior, Raul VicenteMonografia de Especialização
21-Set-2017A indenização pelo período estabilitário gestacional: premissas para identificação de condutas abusivasD'Alessandri, Marina GaraventaMonografia de Especialização
23-Ago-2013Limites à elisão fiscalOliveira, Nilo Junior deMonografia de Especialização
10-Mar-2016Negócio jurídico e a incidência tributáriaPinho, João Ricardo Dias deTese
2-Jun-2009O planejamento tributário e a fraude à leiHanna, Glauco SantosDissertação
16-Fev-2016A violação à função social do contrato e o dever de indenizarSilvestre, Gilberto FachettiTese
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