Navegando por Assunto Acesso coletivo à justiça
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 30-Mar-2001 | A legitimação do Ministério Público do Trabalho para promover a ação civil pública em defesa dos interesses individuais homogêneos no direito processual do trabalho brasileiro | Leite, Carlos Henrique Bezerra | Dissertação |
| 7-Mar-2022 | A relação entre os saberes e o acesso à justiça e a direitos: a visão normativista e técnico-formal do Direito é suficiente para solucionar violações de direitos vivenciadas pela população vulnerável? | Taveira, Rachel de Miranda | Dissertação |