Navegando por Assunto Adimplemento e inadimplemento
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 23-Nov-2006 | Adimplemento substancial | Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da | Dissertação |
| 17-Fev-2020 | O desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão por inadimplemento do usuário como critério objetivo e legitimador da interrupção do serviço público à luz dos princípios do estado constitucional de direito | Almeida, Fabrício Bolzan de | Tese |
| 6-Nov-2008 | A exceção do contrato não cumprido fundada na violação de dever lateral | Pereira, Paulo Sérgio Velten | Dissertação |
| 5-Fev-2009 | Inadimplemento dos deveres anexos decorrentes do contrato | Franzolin, Cláudio José | Tese |