Navegando por Assunto Administração tributária
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 29-Mar-2016 | A extrapolação da aplicação do direito pela administração pública em face dos contribuintes na relação jurídico tributária do tributo | Araujo, Josefa Naide Ferreira de | Monografia de Especialização |
| 16-Jun-2010 | Fundamentos jurídicos do planejamento tributário | Arrais, Patrícia de Aragão | Dissertação |
| 3-Nov-2015 | O ITCMD e as presunções no direito tributário | Tognolli, Leandro Gião | Monografia de Especialização |
| 26-Out-2010 | Obrigações tributárias acessórias: aspectos positivos e negativos de sua instituição | Chaves, Ellen Cristina | Dissertação |