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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2023O acordo de leniência da Lei Anticorrupção: uma análise da natureza jurídica do acordo de leniênciaFernandez, Victoria CovreTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2020Acordos no domínio da improbidade administrativaLane, RenataDissertação
12-Mai-2014Administração pública, litigiosidade e juridicidade: a importância da Advocacia pública para o exercício da função administrativaMadureira, Claudio PenedoTese
4-Abr-2017Apontamentos sobre o Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção brasileiraGalvão, Leonardo Vasconcellos BrazDissertação
3-Fev-2022Competências cautelares do Tribunal de Contas da UniãoLima, Diogo UehbeDissertação
28-Out-2015As competências dos órgãos e agentes públicos nos processos licitatórios da administração direta municipalRossi, Eliseu DutraMonografia de Especialização
7-Abr-2016A contratação integrada no regime diferenciado de contratações públicasRodrigues, Alessandra Cristina GirottoDissertação
23-Mai-2012O controle do terceiro setor pelo Ministério Público e a tutela do cidadão clienteFerreira Filho, Paulo GomesDissertação
2-Dez-2015O controle prévio dos editais de licitação pelos Tribunais de ContasLima, Guilherme Corona RodriguesDissertação
1-Out-2013Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito administrativoCunha, Edna Marques daMonografia de Especialização
3-Set-2020O Direito Administrativo da infraestruturaDal Pozzo, AugustoTese
30-Jan-2015A influência das decisões do CADE na apuração dos crimes contra a ordem econômicaHachul, Renato LosinskasMonografia de Especialização
23-Mar-2023Limites impostos pelo Direito Administrativo à utilização da Inteligência Artificial no serviço público de saúdeSievers Junior, FretzDissertação
7-Out-2021Motivação e consequências das decisões: uma análise dos artigos 20 e 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Lei nº 13.655/2018 – LINDBCammarosano, Flávia Giorgini FuscoTese
19-Out-2021O papel do direito administrativo sancionador no combate à corrupção e a necessária preservação da atividade empresarial: uma análise à luz do princípio da função social da empresaLima, Guilherme Corona RodriguesTese
24-Out-2023Preservação da empresa e arbitramento de sanções administrativas nas Agências Reguladoras FederaisTeixeira, Bruno MartinsTrabalho de Conclusão de Curso