Navegando por Assunto Administrative function
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Fev-2008 | Aspectos jurídico-temporais do processo administrativo: uma leitura à luz da garantia constitucional à duração razoável | Martins, Daniel Müller | Dissertação |
| 22-Out-2013 | Da terceirização na administração pública direta, autárquica e fundacional | Zockun, Carolina Zancaner | Tese |
| 15-Mai-2008 | Devido processo legal e redução da discricionariedade administrativa | Costa, Angelo Augusto | Dissertação |
| 26-Mai-2011 | Direito e gestão pública: política pública como forma de manifestação da função administrativa aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públicas no Brasil | Beltramim, Larissa | Dissertação |
| 15-Abr-2016 | O direito privado na administração pública: necessidade de utilização e reserva constitucional do direito administrativo à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Sousa, Guilherme Carvalho e | Tese |
| 24-Fev-2025 | A exceção e o direito: contributos para a preservação do exercício constitucional da função administrativa | Martins, Rafael Medeiros | Dissertação |
| 27-Out-2010 | A extinção dos efeitos dos atos administrativos em virtude do descumprimento de deveres pelo destinatário: a cassação e seu regime jurídico | Gimenez, Décio Gabriel | Dissertação |
| 13-Abr-2010 | A função administrativa e a proteção constitucional do direito de moradia | Cedano, Sérgio | Dissertação |
| 29-Out-2009 | Participação popular na administração pública: as audiências públicas | Silva, Alessandra Obara Soares da | Dissertação |
| 14-Dez-2020 | Partilha administrativa do sensível: entre fatos, provas e prognoses administrativas | Lucena, Pedro Flávio Cardoso | Tese |
| 17-Mai-2010 | O planejamento como fator determinante da boa administração pública | Venâncio, Denilson Marcondes | Dissertação |
