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Navegando por Assunto Administrative improbity

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Ago-2022Acordo de não persecução civil no âmbito da Lei de Improbidade AdministrativaSilveira, Mateus Camilo Ribeiro daTese
17-Jun-2008Ação civil de improbidade administrativa e cooperação jurídica internacionalMarques, Silvio AntonioTese
20-Mai-2025A alteração na Lei de Improbidade Administrativa e o impacto no combate à corrupçãoSilva, Rodrigo Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2018A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em face dos agentes políticos no direito administrativo brasileiroBalbino, Nayara Thaís ThoméMonografia de Especialização
12-Set-2019Atos de improbidade administrativa no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilVitor, Viviane FormigosaDissertação
26-Mai-2009Autonomia constitucional da improbidade administrativaOliveira, José Roberto PimentaTese
23-Nov-2010Corrupção passiva: análise do artigo 317 do Código Penal e sua relação com as Leis n. 8.429/92, n. 9.034/95 e n. 9.613/98Teixeira, Juliana FerrerDissertação
21-Mar-2018Das garantias constitucionais e o enquadramento de condutas praticadas pelos agentes públicos no artigo 11 da Lei de Improbidade AdministrativaFernandes, Priscila Lima AguiarMonografia de Especialização
31-Jul-2014O elemento subjetivo dos atos de improbidade administrativaJorge, Fábio Martins DiMonografia de Especialização
10-Fev-2021O enriquecimento ilícito por patrimônio incompatível de agentes públicos no direito sancionador anticorrupçãoGomes, Denis Dela VedovaDissertação
31-Jan-2020A figura do agente privado nas ações de improbidade administrativaGiamundo, CamilloDissertação
19-Out-2012Improbidade administrativa no direito eleitoralAris, Thalita AbdalaDissertação
29-Out-2010Improbidade administrativa: o conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa e perda do cargo de agentes políticosRosa, Márcio Fernando EliasTese
2-Fev-2009O Judiciário como instrumento de transformação social: probidade administrativa, direitos fundamentais, direito processual público e tutelas sumárias efetivasAlves, Francisco Glauber PessoaTese
23-Mar-2018Legitimidade da procuradoria municipal para propor ação de improbidade administrativa em face do prefeitoLisboa, Ricardo CretellaDissertação
6-Set-2024Limites da discricionariedade na celebração de acordo de não persecução civil pelo Ministério PúblicoCarvalho, Laís Azevedo Barreto Marques Vila- Nova deDissertação
21-Fev-2020O princípio da insignificância e a improbidade administrativaAlmeida, Pedro Luiz Ferreira deDissertação
31-Jan-2019O procedimento judicial nas ações civis de improbidade administrativaSilva, Carlos Eduardo Oliveira Amado eMonografia de Especialização
22-Mai-2024A regularização fundiária de interesse social como garantia da dignidade da pessoa humana: a Lei de Improbidade Administrativa e a efetivação do direito à moradiaArruda, Lorena Tôrres deTese
18-Out-2012Responsabilidade da administração pública pelo desfazimento da licitaçãoGuimarães, Edgar Antonio ChiurattoTese
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