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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Ago-2021Administração pública burocrática e gerencial: dois paradigmas e o direito brasileiroSpina, Guilherme MalagutiDissertação
14-Out-2022A administração pública e o diálogo competitivo: o atual modelo administrativo no Brasil e uma tragédia anunciadaSilveira, Eduardo Henrique SantinTrabalho de Conclusão de Curso
27-Set-2017A arbitragem na administração públicaLouro, Ana Claudia ScalioniMonografia de Especialização
11-Mai-2006Ato administrativo de concessão de benefícioNascimento, Ricardo de CastroDissertação
22-Dez-2023A “autonomia” do Banco Central do Brasil à luz da Constituição FederalCarvalho, Leonardo Florencio deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2014Autorizações portuárias e a exploração de terminais privados no novo marco legalSilva, Pedro Ivo VieiraDissertação
25-Out-2010A boa fé no regime jurídico de direito administrativoNassa, Thulio CaminhotoDissertação
27-Jun-2023A colisão do princípio da supremacia do interesse público com a função social da propriedade e seu reflexo na coletividade e nos direitos individuaisSalinas, Giovanna FerrazTrabalho de Conclusão de Curso
26-Set-2019Concessões de serviço público e gratuidades: a introdução da tarifa zero no município de MaricáSilva Junior, Luiz Cesar daMonografia de Especialização
29-Mar-2019Controle de constitucionalidade dos atos administrativos pelo Tribunal de Contas da UniãoSilva, Natália de Sousa daMonografia de Especialização
29-Mar-2019Desapropriação indiretaCascaldi, Marcela SproesserMonografia de Especialização
26-Mai-2011Direito e gestão pública: política pública como forma de manifestação da função administrativa aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públicas no BrasilBeltramim, LarissaDissertação
15-Abr-2016O direito privado na administração pública: necessidade de utilização e reserva constitucional do direito administrativo à luz do ordenamento jurídico brasileiroSousa, Guilherme Carvalho eTese
15-Mar-2017A discricionariedade da Administração Pública no licenciamento ambientalJabra, Alexandre SalomãoDissertação
24-Set-2024Os elementos políticos da função normativa das agências reguladoras federaisFerreira Segundo, Luiz PauloDissertação
24-Fev-2025A exceção e o direito: contributos para a preservação do exercício constitucional da função administrativaMartins, Rafael MedeirosDissertação
29-Mar-2016A extrapolação da aplicação do direito pela administração pública em face dos contribuintes na relação jurídico tributária do tributoAraujo, Josefa Naide Ferreira deMonografia de Especialização
23-Nov-2012Função social dos negócios jurídico-adminstrativosMady, Fernando KeutenedjianDissertação
12-Abr-2017A habilitação nas licitações públicasConstantino, Thais AndressaMonografia de Especialização
31-Mar-2023Impactos causados no controle externo pela alteração da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, sob a perspectiva do artigo 20 caput, §1º e artigo 22 caput, §1º da Lei 13.655/2018 - LINDBFerle, Ligia MariaMonografia de Especialização
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