Navegando por Assunto Administrative procedure
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 29-Fev-2008 | Aspectos jurídico-temporais do processo administrativo: uma leitura à luz da garantia constitucional à duração razoável | Martins, Daniel Müller | Dissertação |
| 1-Mar-2016 | Concessão de benefícios por incapacidade à luz do princípio da verdade: análise processual administrativa e judicial | Nascimento, Cristine Emily Santos | Dissertação |
| 22-Mar-2018 | O ônus da prova no processo administrativo sancionador | Silva, Marcelo Luís Abreu e | Dissertação |
| 14-Dez-2020 | Partilha administrativa do sensível: entre fatos, provas e prognoses administrativas | Lucena, Pedro Flávio Cardoso | Tese |
| 2-Mar-2023 | Procedimento administrativo para a identificação de parcerias em oportunidades de negócio | Santos, Marcela Volponi Xavier de Sá | Dissertação |
| 22-Abr-2019 | Processo administrativo previdenciário: uma análise visando à efetividade | Araujo, Gustavo Beirão | Dissertação |
| 26-Jul-2013 | Reformatio in pejus nos processos administrativos | Martorano, Luiza Cardeal | Monografia de Especialização |