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Navegando por Assunto Administrative process

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Fev-2008Aspectos jurídico-temporais do processo administrativo: uma leitura à luz da garantia constitucional à duração razoávelMartins, Daniel MüllerDissertação
16-Out-2009Âmbito de validade da Lei Federal de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999)Matheus, Rodrigo BarbosaDissertação
9-Mai-2008A estabilidade do servidor público civil após a emenda constitucional nº 19/98Sparapani, PrisciliaDissertação
20-Ago-2025O impacto do critério de desempate nas decisões do CARF sobre planejamento tributárioKraljevic, Maria Carolina Maldonado MendonçaTese
19-Dez-2016A importância do processo administrativo e da cláusula do devido processo legal na administração pública brasileira contemporâneaSilva, Paloma Inayá Nicoleti daMonografia de Especialização
22-Mai-2009A invalidação das licenças urbanísticas pela administração pública e o devido processo legalBotrel, KarlaDissertação
2-Mar-2015O lançamento por homologação como ato imprescindível ao processo de positivação do direitoLuz, Otávio Loureiro daDissertação
30-Mar-2016Necessidade de prévio processo administrativo como condição de procedibilidade para dar início a ação penalCelidonio, Valdir AparecidoMonografia de Especialização
29-Out-2009Participação popular na administração pública: as audiências públicasSilva, Alessandra Obara Soares daDissertação
20-Set-2016Prescrição no processo administrativo ambientalMedeiros, Mariangely MenegazzoMonografia de Especialização
21-Out-2024Presunção de veracidade dos agentes de trânsito: uma análise da veracidade dos atos dos agentes de trânsito e a inversão do ônus da provaCardozo, Tais de Paiva LevyTrabalho de Conclusão de Curso
26-Set-2023A prova cível e o ato administrativoFelga, Caio Leão CâmaraDissertação
1-Jun-2012Reflexões sobre a incidência da ética e do direito na esfera político-disciplinar do Poder JudiciárioMicheli, Alberto de AmorimDissertação
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