Navegando por Assunto Adversarial principle
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 26-Fev-2024 | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e redirecionamento do executivo fiscal a terceiros: uma análise à luz do devido processo legal em matéria tributária | Gutierres, Katia Locoselli | Dissertação |
| 18-Abr-2024 | A produção autônoma da prova na arbitragem | Terashima, Eduardo Ono | Tese |
| 6-Dez-2024 | Recursos protelatórios e o sopesamento entre princípios processuais | Faria, Letícia Costa e Silva Portes de | Trabalho de Conclusão de Curso |