Navegando por Assunto Adversarial system
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 15-Out-2014 | A acusação pública no processo penal brasileiro: viabilidade da aplicação do princípio in dubio pro societate | Segura, Eder | Tese |
| 14-Fev-2023 | Os poderes instrutórios conferidos ao magistrado no processo civil e a sua incompatibilidade com as garantias fundamentais | Toniette, Guilherme Augusto | Dissertação |