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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Nov-2024Aplicação do juiz de garantias no Brasil: uma análise sistemática à luz do direito comparadoSouza, Paula GregorioTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2011Comentários ao artigo 285-A do código de processo civil, súmulas vinculantes e impeditivas de recursosPrestes, Adriana Celeste de CarvalhoMonografia de Especialização
31-Out-2016A desconsideração da personalidade jurídica: o tema sob a ótica do princípio do contraditório e efetividade da execução no novo CPCFeijó, Elias Jorge HaberMonografia de Especialização
13-Jun-2011O devido processo legal no processo administrativo disciplinarPiccina, Fernanda Vasconcelos FontesDissertação
11-Mar-2015Direito de ciência da imputação no processo administrativo disciplinarVieira, Rubens CarlosDissertação
15-Out-2009Efetividade do princípio constitucional do contraditório e ampla defesaGonçalves, Helena de Toledo CoelhoTese
10-Out-2007A efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civilJorge, André Guilherme LemosDissertação
21-Mai-2013Estruturação do processo administrativo tributário segundo os ditames do devido processo legalSimões, Rodrigo Luiz HenriqueDissertação
30-Mar-2012Exceção de pré-executividade: meio de defesa do executadoCorreia, Júlio CarreraMonografia de Especialização
16-Mai-2013O exercício do poder disciplinar e as garantias do contraditório e da ampla defesa: a aplicabilidade do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988 às relações privadas de empregoSupioni Junior, ClaudimirDissertação
26-Fev-2024Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e redirecionamento do executivo fiscal a terceiros: uma análise à luz do devido processo legal em matéria tributáriaGutierres, Katia LocoselliDissertação
2-Mai-2019O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como instrumento do capitalismo humanistaPrevide, Renato MasoTese
26-Out-2009“A indevida inclusão/redirecionamento do sócio-gerente na certidão de dívida ativa/execução fiscal sem prévio processo administrativoSouza, Priscila Regina deMonografia de Especialização
25-Jan-2016O inquérito policial e seu valor probatórioSilva, Thaisa SanchesMonografia de Especialização
7-Jun-2006O interrogatório no estado democrático de direitoFormiga, Ulisses de AraújoDissertação
18-Nov-2023A investigação defensiva no sistema acusatório: um estudo à luz do código de processo penalSantana, Guilherme de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2011Legitimidade passiva nos embargos de terceiroCamargos, Luciano BorgesMonografia de Especialização
24-Jul-2014Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada civilCastro, Glaucio de Lima eMonografia de Especialização
19-Jan-2015O momento da inversão do ônus da prova e as garantias do contraditório e da ampla defesaDorigatti, Diego de MamanMonografia de Especialização
24-Set-2024Nulidades no processo administrativo disciplinarMoleiro, Andressa Ferreira de CamposDissertação
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