Navegando por Assunto Ampla defesa e contraditório
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 4-Set-2012 | Da questão acerca da substituição processual no polo passivo, após a citação, à luz do artigo 42 do Código de Processo Civil | Silva, Charmila Maiara Rodrigues | Monografia de Especialização |
| 30-Set-2011 | Empregado público: estabilidade definitiva, demissão e devido processo legal | Mattos, Marcelo Henrique de | Monografia de Especialização |