Navegando por Assunto Análise empírica
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 25-Set-2025 | A utilização da constatação prévia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, antes e depois da promulgação da Lei nº 14.112/2020 | Costa, Eduarda Vitorino Ferreira | Dissertação |