Navegando por Assunto Animais - Proteção
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 7-Jul-2004 | O conteúdo da proibição contra a crueldade com os animais na Constituição Federal | Neme, Eliana Franco | Tese |
| 27-Set-2019 | A crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boi | Oliveira, Vivian Marcondes de | Monografia de Especialização |
| 1-Dez-2016 | O direito de defesa dos animais não-humanos | Borges, Priscila Blanco | Monografia de Especialização |