Navegando por Assunto Antinomia aparente
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2-Mar-2017 | Da antinomia aparente entre a lei 8.078/1990 e a lei 4.591/64: contribuição hermenêutica pela “especialidade de segundo grau" | Almeida, Juliana Guimarães Cruz de | Monografia de Especialização |
| 29-Mar-2019 | Responsabilidade civil do transportador no contrato de transporte aéreo: o conflito aparente de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a resolução do conflito perante o Supremo Tribunal Federal | Silva, Bruno Henrique da | Monografia de Especialização |