Navegando por Assunto Antinomy
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 27-Set-2019 | Antinomia constitucional: conflito entre o direito a estabilidade do servidor público e a exoneração para cumprimento do limite legal de despesa de pessoal | Grieco Neto, Lourenço | Monografia de Especialização |
| 27-Set-2018 | Solução da antinomia das fontes normativas de contrato de transporte aéreo internacional pelo Supremo Tribunal Federal | Mattedi, Ana Paula Machado | Monografia de Especialização |