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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 22-Out-2024 | A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: um fenômeno jurídico (in)constitucional? | Silva, Felipe de Lima da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2022 | O ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade por partidos políticos durante a pandemia de COVID-19 no Brasil | Brandão, João Pedro Mascarenhas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Out-2016 | As associações como instrumentadoras dos direitos das pessoas com deficiência | Pinheiro, Flavia de Campos | Tese |
| 10-Nov-2025 | Ativismo judicial no Brasil: entre a garantia dos direitos fundamentais e a supressão dos compromissos constitucionais democráticos | Magalhães, Elena Franco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2022 | Ativismo judicial no direito à saúde: uma análise à luz das decisões proferidas pelo STF no contexto da COVID-19 | Cardoso, Juliana Renda de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2024 | As barreiras da inclusão e os problemas no sistema de ensino brasileiro: um estudo acerca da eficácia da legislação | Briante, Natália Flávia Salem Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2025 | A compatibilização entre o direito à saúde e a Teoria da Reserva do Possível à luz do Tema 6 do STF | Fernandes, Sofia de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2008 | O conteúdo constitucional da liberdade de associação | Pinheiro, Flavia de Campos | Dissertação |
| 30-Nov-2024 | As cotas eleitorais de gênero e a participação feminina na política brasileira | Baltar, Amanda Alves de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2022 | A crise do presidencialismo no Brasil | Reboucas, Maria Carolina Giusti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Nov-2025 | Os desafios da segurança da informação na telemedicina: a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na proteção de dados sensíveis | Guerrini, Giulia Martta | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2022 | Direito ao esquecimento e o exercício dos direitos fundamentais: análise do RE 1.010.606 (Tema 786) | Costa, Giuliana Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Nov-2025 | O direito à memória em colisão com o direito ao esquecimento: uma perspectiva constitucional | Matos, Isabela de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Nov-2025 | Entre a ilicitude formal e a proteção integral: a adoção à brasileira à luz da Constituição de 1988, do ECA e dos princípios da socioafetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente | Livia Gomes Spirito | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Out-2024 | O estado de coisas inconstitucional na prestação de serviços de saúde mental pública | Assis, Geovanna Soares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2022 | O exercício da maternidade nas prisões brasileiras à luz do Habeas Corpus nº 143.641 | Moretto, Fernanda Tourinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2024 | Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil | Almeida, Pedro Henrique Barroso de | Dissertação |
| 18-Nov-2022 | O fornecimento de medicamentos de uso contínuo para a população de baixa renda: aspectos teóricos e práticos | Bottaro, Nathalia de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2024 | Inconstitucionalização dos manicômios no Brasil: à luz da dignidade da pessoa humana | Vecina, Isabella Furtado Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Out-2022 | Internações psiquiátricas obrigatórias e o princípio da inclusão das pessoas com deficiência: análise de sua compatibilidade | Yamazaki, Isabelle Yaemi | Trabalho de Conclusão de Curso |
