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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Dez-2023A não incidência de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: restrospecto da jurisprudência e análise dos atuais reflexos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 49/RNFreitas, Rebeca Araújo deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2023O conflito de competência na tributação da tecnologia do streamingSouza, Bruna MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Tributação por gênero com ênfase em Pink TaxDana, Maria Fernanda VazquezTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2023Pink tax: a carga tributária de produtos essencialmente femininos no sistema tributário constitucional brasileiro como obstáculo à igualdade de gêneroMiranda, Giulia TrindadeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Princípio da seletividade frente à tributação de itens básicos de saúde da mulherGonzalez, Bianca de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2023A inconstitucionalidade da manutenção do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da Cofins: o julgamento e a modulação de efeitos do Tema nº 1.125 do STJLima, Edviges Victória Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2023O princípio da seletividade, Tema 745/STF e Lei Complementar nº 194/2022: mudanças na tributação do ICMS e consequências na arrecadação estatalShimabukuro, Lucas Ryuiti NukamotoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A inconstitucionalidade do diferencial de alíquotas em face do contribuinte do Simples NacionalD'Agostino, Isabella AntonelleTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2023Pink Tax: a seletividade do ICMS sobre produtos femininosAlle, Bruna de Souza SleimanTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A seletividade do ICMS como instrumento para o desenvolvimento de uma aviação civil sustentávelArnaez, Pedro BarrettoTrabalho de Conclusão de Curso

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