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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2022Tributação e desigualdade de gênero: a problemática do pink tax diante de uma interpretação constitucional do direito tributárioSiqueira, Helena Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2011Reforma tributária e os impostos sobre o consumo: contribuições ao debate contemporâneoMalta, Gabriel PeresTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2008Reformando o sistema tributário brasileiro: uma análise econômica da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/2008)Silva, Diego Sanches de Sousa eTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2023Equidade fiscal e desigualdade: uma análise sobre o sistema tributário brasileiroMiranda, Gabriel Duarte Branco deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Dez-2023Análise da reforma tributária do consumo (PEC 45) à luz do princípio da capacidade contributivaGonçalves, João Pedro MezaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2024A reforma tributária e seu impacto na incidência do ITCMD sobre bens e heranças advindos do exteriorGodinho, Paulo Francisco LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2024Federalismo tributário-fiscal brasileiro pós-Emenda Constitucional nº 132/2023: aspectos (in)constitucionais da reforma tributária em face do princípio federativo e da autonomia dos entes federativosSantos, Ana Carolina Magalhães DosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2024Tributação de software: conflito de competência e a solução pelo STFLazarini, Gabriela ArraisTrabalho de Conclusão de Curso
22-Out-2024Da legitimidade do interesse público na reforma tributáriaCyrino, Gustavo Lipari GrimaldiTrabalho de Conclusão de Curso
21-Out-2024Os impactos da tributação no setor de construção civil com a reforma tributária: um enfoque especial ao ISSCamargo, Catherine Ribeiro SeabraTrabalho de Conclusão de Curso

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