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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23122Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Braga, Tiago Musser dos Santos | - |
| dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757695H6 | por |
| dc.contributor.advisor1 | Guerra Filho, Willis Santiago | - |
| dc.date.accessioned | 2020-08-03T12:51:15Z | - |
| dc.date.issued | 2020-03-10 | - |
| dc.identifier.citation | Braga, Tiago Musser dos Santos. Elogio crítico ao princípio da Justiça Fiscal: uma abordagem a partir dos pressupostos da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann. 2020. 241 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020. | por |
| dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23122 | - |
| dc.description.resumo | A partir de considerações predominantemente filosóficas e sociológicas, chegou-se à conclusão que justiça na tributação é algo improvável. O fenômeno tributário não comporta um equilíbrio entre os agentes econômicos. Inicia-se o presente Resumo por esta notícia pessimista a partir deste Elogio Crítico ao Princípio da Justiça Fiscal. Embora pareça desalentador, este é um trabalho que pugna pelo otimismo complacente com a realidade de mundo vislumbrada pela prática laboral na tributação. Não se buscou analisar um determinado ordenamento jurídico, fazendo ponderações críticas. Ao contrário. Por meio de argumentos compartilhados da Teoria dos Sistemas pensada pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann, esta Tese demonstrou que a Justiça Tributária é uma fórmula de contingência, que não concretiza uma verdadeira justiça por conta da improbabilidade de sucesso da Comunicação, o que atua frontalmente na Confiança dos agentes econômicos. Dessa maneira, esta constatação serve de estímulo para que o próprio Sistema jurídico crie mecanismos que minimizem as dificuldades comunicacionais no campo tributário, elevando a Confiança dos indivíduos e favorecendo o desenvolvimento socioeconômico das sociedades ao redor do mundo | por |
| dc.description.abstract | From predominantly philosophical and sociological considerations, it was concluded that justice in taxation is unlikely. The tax phenomenon does not include a balance between economic agents. This Summary begins with this pessimistic news from this Critical Praise to the Principle of Fiscal Justice. Although it seems daunting, this is a work that strives for optimism that is complacent with the reality of the world glimpsed by labor practice in taxation. It was not sought to analyze a certain legal system, making critical considerations. Instead. Through shared arguments from the Systems Theory thought by the German sociologist Niklas Luhmann, this Thesis has shown that Tax Justice is a contingency formula, which does not realize true justice because of the unlikelihood of Communication success, which acts directly on Trust. of the economic agents. Thus, this finding serves as a stimulus for the legal system itself to create mechanisms that minimize communication difficulties in the tax field, raising the confidence of individuals and favoring the socioeconomic development of societies around the world | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/52040/Tiago%20Musser%20dos%20Santos%20Braga.pdf.jpg | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Justiça tributária | por |
| dc.subject | Teoria dos Sistemas | por |
| dc.subject | Luhmann, Niklas [1927-1998] - Crítica e interpretação | por |
| dc.subject | Tax courts | eng |
| dc.subject | System theory | eng |
| dc.subject | Luhmann, Niklas [1927-1998] - Criticism and interpretation | eng |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | Elogio crítico ao princípio da Justiça Fiscal: uma abordagem a partir dos pressupostos da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann | por |
| dc.type | Tese | por |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Tiago Musser dos Santos Braga.pdf | 1,45 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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