REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23684
Tipo: Dissertação
Título: Precedentes como instrumento de coletivização da lide
Autor(es): Rollo, Luiz Gustavo de Almeida
Primeiro Orientador: Pizzol, Patricia Miranda
Resumo: A massificação dos comportamentos ou mesmo as consequências transindividuais de determinados fatos jurídicos atingem o Poder Judiciário e criam fenômenos como os das causas repetitivas ou de massa. A adoção de procedimentos como o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência e a manutenção do rito de julgamento dos recursos repetitivos trouxe mudança para ações coletivas, sujeitando tais demandas às decisões tomadas dentro de tais procedimentos. As lides que tratam de direitos individuais homogêneos, principal origem das causas repetitivas, estão agora sob o abrigo do decidido nesses procedimentos de fixação de tese jurídica, perdendo assim parte das funções estabelecidas pelos textos legais que formam o microssistema processual coletivo. Estão, portanto, submetidas, assim como qualquer outra ação individual, aos grilhões do precedente fixado para aplicação em todas as ações que tenham objeto idêntico ou mesma questão de direito e fato, impedindo o funcionamento de instrumentos que asseguravam uma vantagem ao processo coletivo. Os reflexos que tais dispositivos terão sobre as ações coletivas em tais demandas e as suas consequências perfaz o objeto deste trabalho
Abstract: The massification of behaviors or even the transindividual consequences of certain legal facts affect the Judiciary and create phenomena such as mass or repetitive causes. The adoption of procedures such as the incident of resolution of repetitive demands, the incident of assumption of competence and the maintenance of the rite of judgment of repetitive appeals brought a change to collective actions, subjecting these demands to the decisions taken within such procedures. Laws dealing with homogeneous individual rights, the main source of repetitive causes, are now under the protection of those decided in these procedures for setting the legal thesis, thus losing part of the functions established by the legal texts that form the collective procedural microsystem. They are, therefore, subject, like any other individual action, to the fetters of the precedent set for application in all actions that have the same object or the same question of law and fact, preventing the functioning of instruments that ensured an advantage to the collective process. The reflexes that such devices will have on the collective actions in such demands and their consequences make up the object of this work
Palavras-chave: Precedentes judiciais
Ação coletiva
Demandas repetitivas
Stare decisis
Collective action
Repetitive demands
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rollo, Luiz Gustavo de Almeida. Precedentes como instrumento de coletivização da lide. 2020. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23684
Data do documento: 18-Set-2020
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