REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O fenômeno jurídico-processual como instrumento de intervenção no ciclo de positivação da obrigação tributária
Autor(es): Martins, Andresa Castro Aguiar
Primeiro Orientador: Rosa, Íris Vânia Santos
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar o fenômeno jurídico-processual no contexto do ciclo de positivação da obrigação tributária. Partimos da premissa de que o Direito materializa-se em linguagem prescritiva de condutas, de modo que o direcionamento dos comportamentos intersubjetivos ocorre no plano comunicacional. Ao longo do trabalho, apresentamos as relações existentes entre as normas de direito material e as normas de direito processual, apontando a relação de interdependência que possuem entre si. Procuramos demonstrar que a fenomenologia da positivação do Direito Tributário estrutura-se em um ciclo cronológico destinado à concretização da norma, passando da máxima abstração e generalidade para a máxima concretude e individualidade. Nesse contexto, apontaremos como o fenômeno jurídico-processual surge para a resolução dos conflitos instaurados, a fim de evidenciar a atuação do processo como instrumento de intervenção no ciclo de positivação da obrigação tributária
Abstract: The present work aims to analyze the legal-procedural phenomenon in the context of the tax obligation positivation cycle. We start from the premise that the Law materializes in prescriptive language of conduct, so that the direction of intersubjective behaviors occurs at the communicational level. Throughout the work, we present the existing relationships between the rules of material law and the rules of procedural law, pointing out the interdependent relationship that they have among themselves. We seek to demonstrate that the phenomenology of the positivity of tax law is structured in a chronological cycle aimed at the realization of the norm, going from maximum abstraction and generality to maximum concreteness and individuality. In this context, we will point out how the legal-procedural phenomenon emerges for the resolution of the established conflicts, in order to highlight the performance of the process as an intervention instrument in the tax obligation positivation cycle
Palavras-chave: Ação tributária
Direito Tributário
Obrigação tributária
Processo tributário
Tax action
Tax Law
Tax obligation
Tax procedural
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26606
Data do documento: 22-Mar-2021
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