REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: (Des)caracterização do cargo de confiança do artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Título(s) alternativo(s): (Mis)characterization of the trust position of Article 62, item II, of Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Autor(es): Portas, Diorgenes Henrique
Primeiro Orientador: Correa, Rui Cesar Publio Borges
Resumo: O cargo de confiança estabelecido pelo artigo 62, II da Consolidação das Leis do Trabalho gera controversas entre operadores do direito e doutrinadores mesmo após quase 27 (vinte e sete) anos de sua redação final. O fato de a letra da lei ser de certo modo genérica colaborou para interpretações desvirtuadas de empregadores abusando de sua utilização visando o lucro e, empregados propondo verdadeiras aventuras jurídicas em busca de vantagem econômica. Os operadores do direito e doutrinadores colaboram para as incertezas que rodam o alto empregado, invocando as mais diversas interpretações dentro da subjetividade do que foi proposto pelo legislador. Com este cenário de divergências, buscaremos neste estudo apontar as bases de certa forma unificadas pela doutrina e jurisprudência, além de sugestões e possíveis soluções para trechos obscuros desta discussão quase trintenária
Abstract: The trust position established by article 62, II of the CLT – Consolidação das Leis do Trabalho creates controversies between legal operators and indoctrinators even almost 27 (twenty-seven) years after its writing. The fact that the letter of the law is in a generic way, contributed to misunderstood interpretations by employers abusing their use of profit and by employees proposing real adventures in search of economic advantage. Law operators and indoctrinators collaborated with the uncertainties of the high standard employee, using various interpretations within the subjectivity of what was proposed by the legislator. With this divergence scenario, we will seek through this study point out the unanimous understandings between the doctrine and jurisprudence, in addition to suggest solutions for obscure excerpts of this almost thirtyyear discussion
Palavras-chave: Cargo de confiança
Alto empregado
Artigo 62, II Da Consolidação das Leis do Trabalho
Trust position
High employee
Article 62, II of the CLT
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26647
Data do documento: 29-Mar-2021
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