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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26647| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | (Des)caracterização do cargo de confiança do artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT |
| Título(s) alternativo(s): | (Mis)characterization of the trust position of Article 62, item II, of Consolidação das Leis do Trabalho – CLT |
| Autor(es): | Portas, Diorgenes Henrique |
| Primeiro Orientador: | Correa, Rui Cesar Publio Borges |
| Resumo: | O cargo de confiança estabelecido pelo artigo 62, II da Consolidação das Leis do Trabalho gera controversas entre operadores do direito e doutrinadores mesmo após quase 27 (vinte e sete) anos de sua redação final. O fato de a letra da lei ser de certo modo genérica colaborou para interpretações desvirtuadas de empregadores abusando de sua utilização visando o lucro e, empregados propondo verdadeiras aventuras jurídicas em busca de vantagem econômica. Os operadores do direito e doutrinadores colaboram para as incertezas que rodam o alto empregado, invocando as mais diversas interpretações dentro da subjetividade do que foi proposto pelo legislador. Com este cenário de divergências, buscaremos neste estudo apontar as bases de certa forma unificadas pela doutrina e jurisprudência, além de sugestões e possíveis soluções para trechos obscuros desta discussão quase trintenária |
| Abstract: | The trust position established by article 62, II of the CLT – Consolidação das Leis do Trabalho creates controversies between legal operators and indoctrinators even almost 27 (twenty-seven) years after its writing. The fact that the letter of the law is in a generic way, contributed to misunderstood interpretations by employers abusing their use of profit and by employees proposing real adventures in search of economic advantage. Law operators and indoctrinators collaborated with the uncertainties of the high standard employee, using various interpretations within the subjectivity of what was proposed by the legislator. With this divergence scenario, we will seek through this study point out the unanimous understandings between the doctrine and jurisprudence, in addition to suggest solutions for obscure excerpts of this almost thirtyyear discussion |
| Palavras-chave: | Cargo de confiança Alto empregado Artigo 62, II Da Consolidação das Leis do Trabalho Trust position High employee Article 62, II of the CLT |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26647 |
| Data do documento: | 29-Mar-2021 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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