REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorNascimento, Gabriel Guratti do-
dc.contributor.advisor1Alvim, Eduardo Arruda-
dc.date.accessioned2022-08-12T22:04:35Z-
dc.date.available2022-08-12T22:04:35Z-
dc.date.issued2020-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26665-
dc.description.resumoCom este estudo pretende-se a análise de hipótese discutida majoritariamente na doutrina acerca da possibilidade de interposição de recursos adesivos “cruzados” aos Tribunais Superiores. Diz-se como recurso adesivo cruzado aos Tribunais Superiores aquele interposto pela parte vencedora em segunda instância, mas que tenha observado o afastamento de um dos fundamentos que tenha utilizado durante o processo na defesa do direito perquirido. Trata-se de tema relevante para discussão na medida em que traz à baila situação complexa não prevista pelo direito processual e que, a depender da jurisprudência sobre o tema, poderá impactar no acesso à Justiça e na coerência do sistema recursal para jurisdicionados específicos. Para tanto, cumpre desenvolver, além das especificidades quanto à possibilidade do recurso adesivo cruzado aos Tribunais Superiores, um pano de fundo acerca da Teoria Geral dos Recursos, bem como a análise de jurisprudência a fim de verificar o estágio de discussão prática sobre o tema e eventuais caminhos a serem perseguidos para adequação do sistemapt_BR
dc.description.abstractThe intention with this study is to analyze the hypothesis mainly discussed in the Academy regarding the possibility of presenting “crossed” adhesive appeals to the Superior Courts. The crossed adhesive appeal to the Superior Courts consists in the appeal presented by the winner part after a second instance decision in which the Appellate Court, however, denied one of the arguments addressed by this Party during the lawsuit. This discussion is relevant once it brings a complex situation not predicted by the procedural law and that, depending on the case law about the subject, might have an impact on the access to Justice and the coherence of the entire appealing system. Considering that, this study will develop not only the specificities of the crossed adhesive appeal hypothesis, but will bring analyses about General Theory of Appeals, as well as analysis on the application of this doctrine by the Brazilian judicial system in order to verify the current status of the practical discussion in the Courts and the measures to be taken to rectify the systemen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectSistema recursalpt_BR
dc.subjectRecursos de estrito direitopt_BR
dc.subjectRecurso adesivo cruzadopt_BR
dc.subjectRecorribilidadept_BR
dc.subjectFundamentaçãopt_BR
dc.subjectCivil procedure lawen_US
dc.subjectAppelate systemen_US
dc.subjectAppeals to superior courtsen_US
dc.subjectCrossed adhesive appealen_US
dc.subjectRecorribilityen_US
dc.subjectReasoningen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA hipótese dos recursos adesivos cruzados aos tribunais superiores e a questão da recorribilidadept_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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