REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Usucapião extrajudicial
Autor(es): Cruz, Sabrina Paes da
Primeiro Orientador: Ferreira, William Santos
Resumo: Este artigo apresenta uma abordagem teórica que parte de uma pesquisa aprofundada com o objetivo de demonstrar as diversas aplicações e utilidade da Usucapião Extrajudicial em casos rotineiros, englobando os principais requisitos, prazos, os documentos necessários para a finalização do mencionado procedimento e o cabimento como última forma de regularização da propriedade a fim de respeitar o recolhimento de impostos.
Abstract: This article presents a theoretical approach that starts from an in-depth research with the aim of demonstrating the various applications and usefulness of extrajudicial adverse possession in routine cases, encompassing the main requirements, deadlines, the necessary documents for the completion of the aforementioned procedure and the fit as last regularization of the property in order to respect the collection of taxes
Palavras-chave: Usucapião
Requisitos
Prazos
Processo
Viabilidade
Adverse possession
Requirements
Deadlines
Process
Feasibility
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Imobiliário
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26723
Data do documento: 30-Mar-2021
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