REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorDantonio, Viviane
dc.contributor.advisor1Regules, Luis Eduardo Patrone
dc.date.accessioned2022-08-16T15:37:42Z-
dc.date.available2022-08-16T15:37:42Z-
dc.date.issued2019-09-26
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26790-
dc.description.resumoHá longa data, desde o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao direito à habitação tem se atribuído especial atenção por se tratar de um instrumento fundamental para a promoção da dignidade da pessoa humana, o que foi internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro quando da promulgação da Constituição Federal de 1988. Partindo, portanto, dessa premissa, o presente trabalho foi guiado em busca de informações para a compreensão das razões que ainda não permitiram à República Federativa do Brasil universalizar tal direito, se fazendo necessário percorrer por muito mais do que apenas o texto legal de Tratados Internacionais e da Magna Carta, atribuindo-se especial atenção à construção histórico-social do Brasil, o que nos leva a encontrar na cidadania ativa a solução para tal problemáticapt_BR
dc.description.abstractSince the advent of the Universal Declaration of Human Rights, the right to housing has long been given special attention since it is a fundamental instrument for the promotion of human dignity, which was internalized by the Brazilian legal system upon the promulgation Federal Constitution of 1988. From this premise, therefore, this paper was guided in search of information to understand the reasons that have not yet allowed the Federative Republic of Brazil to universalize this right, making it necessary to go through much more than just the legal text of International Treaties. and Supreme Law, paying special attention to the historicalsocial construction of Brazil, which leads us to find in active citizenship the solution to this problemen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à habitação adequadapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectEmpoderamento social e individualpt_BR
dc.subjectExercício da cidadania ativapt_BR
dc.subjectRight to adequate housingen_US
dc.subjectDignity of human personen_US
dc.subjectSocial and individual empowermenten_US
dc.subjectExercise of active citizenshipen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleDireito de moradia: a cidadania ativa como instrumento para promoção da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.title.alternativeHousing law: active citizenship as an instrument for promoting the dignity of the human personen_US
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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