REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFernandes, Ricardo Yamin-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3645304520173397pt_BR
dc.contributor.advisor1Nery Junior, Nelson-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9500090190732995pt_BR
dc.date.accessioned2022-08-24T15:57:16Z-
dc.date.available2022-08-24T15:57:16Z-
dc.date.issued2022-06-24-
dc.identifier.citationFernandes, Ricardo Yamin. A saúde entre a judicialização e o administrative state: uma proposta de sistematização. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27233-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar a trêmula e frágil relação entre agências reguladoras, órgãos do Poder Administrativo, com o Poder Judiciário. O estudo perpassa pela análise do administrative state e de precedentes do direito estadunidense que tratam do conflito entre regulação e decisão judicial. Ao fim, com foco na saúde suplementar, serão analisados casos, no direito brasileiro, de antagonismo entre regulação e judiciário, com eventuais propostas de solução e conciliaçãopt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the shaky and fragile relationship between regulatory agencies, bodies of the Administrative Power, and the Judiciary. The study goes through the analysis of the administrative state, and precedents of US law, which deal with the conflict between regulation and judicial decision. Finally, with a focus on supplementary health, cases of antagonism between regulation and the judiciary, in Brazilian law, will be analyzed, with possible proposals for solution and conciliationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectAgências reguladoraspt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectAdministrative Statept_BR
dc.subjectSaúde suplementarpt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectRegulatory agenciesen_US
dc.subjectPrecedentsen_US
dc.subjectAdministrative Stateen_US
dc.subjectSupplementary healthen_US
dc.subjectJudicial decisionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA saúde entre a judicialização e o administrative state: uma proposta de sistematizaçãopt_BR
dc.typeTesept_BR
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