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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27412| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015 |
| Autor(es): | Makarausky, Camila Serafin |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Eduardo Arruda |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar questões relacionadas à aplicação de medidas urgentes na fase pré-arbitral e durante o curso da arbitragem já instaurada, dando especial enfoque às alterações trazidas pela reforma à Lei de Arbitragem e pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, o trabalho tem seu marco inicial em uma breve análise conceitual da arbitragem e alguns de seus princípios norteadores, estudos sobre jurisdição e a natureza jurisdicional da arbitragem. Em razão última dessa constatação, adentrou-se à análise dos poderes jurisdicionais do árbitro e a relação que se estabelece entre a jurisdição arbitral e a jurisdição estatal, necessariamente marcada pela cooperação. Debruçando-se sobre o tema, sequencialmente, os principais pontos analisados referem-se: (i) às medidas de urgência prévias à instituição da arbitragem; (ii) às medidas de urgência incidentais ao processo arbitral; (iii) às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Reforma da Lei de Arbitragem e os reflexos destas no procedimento arbitral; (iv) à possibilidade de revisão, pelo árbitro, da medida urgente concedida pelo Poder Judiciário e vice-versa |
| Abstract: | This work's intention is to analyze subjects related to the application of urgent measures in the pre-arbitral phase and incidents to the established arbitration, especially the alterations brought by the reformation of the Law of Arbitration and the Civil Process Code of 2015. For so, this work starts with a brief conceptual analysis of arbitration and some guiding principles, studies about jurisdiction and the jurisdictional nature of arbitration. Due to this finding, this work got into the analysis of jurisdictional powers of the arbitrator and the relation stablished between the arbitral jurisdiction and the state jurisdiction, necessarily marked by cooperation. Sequentially, the main subjects analyzed refer to: (i) the preview urgent measures to the institution of arbitration; (ii) the incidental urgent measures to the arbitral process; (iii) the innovations brought by the Civil Process Code of 2015 and by the Reformation of the Law of Arbitration and the repercussion of those in the arbitral procedure; (iv) the possibility of revision, by the arbitrator, of the urgent measure granted by the Judicial System and vice-versa. |
| Palavras-chave: | Arbitragem Processo Arbitral Medida de Urgência Arbitral Tutela antecipada Tutela cautelar Efetivação de medida de urgência Revisão de medida de urgência Arbitration Arbitral process Arbitral ugency measure Early tutelage Injunctive tutelage Effectuation of urgency measures Revision of the urgency measure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Makarausky, Camila Serafin. Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27412 |
| Data do documento: | 26-Out-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CAMILA SERAFIN MAKARAUSKY.pdf | 776,31 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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