REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015
Autor(es): Makarausky, Camila Serafin
Primeiro Orientador: Alvim, Eduardo Arruda
Resumo: O presente trabalho busca analisar questões relacionadas à aplicação de medidas urgentes na fase pré-arbitral e durante o curso da arbitragem já instaurada, dando especial enfoque às alterações trazidas pela reforma à Lei de Arbitragem e pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, o trabalho tem seu marco inicial em uma breve análise conceitual da arbitragem e alguns de seus princípios norteadores, estudos sobre jurisdição e a natureza jurisdicional da arbitragem. Em razão última dessa constatação, adentrou-se à análise dos poderes jurisdicionais do árbitro e a relação que se estabelece entre a jurisdição arbitral e a jurisdição estatal, necessariamente marcada pela cooperação. Debruçando-se sobre o tema, sequencialmente, os principais pontos analisados referem-se: (i) às medidas de urgência prévias à instituição da arbitragem; (ii) às medidas de urgência incidentais ao processo arbitral; (iii) às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Reforma da Lei de Arbitragem e os reflexos destas no procedimento arbitral; (iv) à possibilidade de revisão, pelo árbitro, da medida urgente concedida pelo Poder Judiciário e vice-versa
Abstract: This work's intention is to analyze subjects related to the application of urgent measures in the pre-arbitral phase and incidents to the established arbitration, especially the alterations brought by the reformation of the Law of Arbitration and the Civil Process Code of 2015. For so, this work starts with a brief conceptual analysis of arbitration and some guiding principles, studies about jurisdiction and the jurisdictional nature of arbitration. Due to this finding, this work got into the analysis of jurisdictional powers of the arbitrator and the relation stablished between the arbitral jurisdiction and the state jurisdiction, necessarily marked by cooperation. Sequentially, the main subjects analyzed refer to: (i) the preview urgent measures to the institution of arbitration; (ii) the incidental urgent measures to the arbitral process; (iii) the innovations brought by the Civil Process Code of 2015 and by the Reformation of the Law of Arbitration and the repercussion of those in the arbitral procedure; (iv) the possibility of revision, by the arbitrator, of the urgent measure granted by the Judicial System and vice-versa.
Palavras-chave: Arbitragem
Processo Arbitral
Medida de Urgência Arbitral
Tutela antecipada
Tutela cautelar
Efetivação de medida de urgência
Revisão de medida de urgência
Arbitration
Arbitral process
Arbitral ugency measure
Early tutelage
Injunctive tutelage
Effectuation of urgency measures
Revision of the urgency measure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Makarausky, Camila Serafin. Tutelas de urgência no procedimento arbitral: uma análise à luz da lei de arbitragem reformada e o código de processo civil de 2015. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27412
Data do documento: 26-Out-2016
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