REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29094
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Novas regras vocacionadas para atribuir maior celeridade e efetividade ao processo civil
Autor(es): Pacheco, Mariela Martins Morgado
Primeiro Orientador: Câmara Júnior, José Maria
Resumo: O estudo busca apontar os problemas ocasionados pela sistemática de recursos repetitivos e encontrar meios de adequar a celeridade processual com o vultoso aumento do número de ações ajuizadas, muitas com idêntica discussão de direito, as que se analise com maior detalhe. Para tanto, mostra-se breve histórico. Inicia-se o trabalho a partir das características e dos princípios do processo civil contemporâneo, com o que se demonstrará que o diálogo doutrinário disciplinar, entre o direito processual, constitucional e o material, é fundamental para melhor interpretação da letra da nossa lei, que não foi concebida ao enfoque da atual sistemática processual, que busca dar ênfase ao princípio da instrumentalidade, da efetividade e da celeridade, para fins de oferecimento da tutela jurisdicional de forma adequada. Abordaremos o direito de ação, o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional, no âmbito do direito processual civil e constitucional. Menciona-se que os entes governamentais fazem parte, direta ou indiretamente, da maioria absoluta dos processos repetitivos. Os feitos que envolvem a Fazenda Pública prejudicam a celeridade processual e essa demora pode interessar aos entes públicos, que ganham tempo para realizar pagamentos ou conceder benefícios. Falase, especificamente, da Celeridade processual. Como a diminuição dos feitos em tramitação não se mostra possível, é preciso que os escassos recursos sejam otimizados para que se possa aproveitar da melhor forma a estrutura judiciária disponível, visando prestação jurisdicional mais célere, e eficiente. Ainda, os precedentes devem ser valorizados, pois apenas com a previsibilidade de julgamentos uniformes, que respeitem a segurança jurídica, é que se pode racionalizar o trabalho do judiciário. Outrossim, o estudo abrange as novas técnicas do processo para que se obtenha a desejada celeridade processual nos processos repetitivos. Passa-se por novidades legislativas como o artigo 285-A do Código de Processo Civil, o julgamento por amostragem e o julgamento monocrático, inclusive à luz do Novo Código de Processo Civil, que brevemente acredita-se entrará em vigência. Por fim, após análise da jurisprudência e ideias desenvolvidas por doutrinadores, conclui-se pela necessidade de tratamento especial para os processos repetitivos, para não inviabilizar o processo como um todo, esclarecendo-se que Lei nos já temos – e já tínhamos antes do Novo CPC, que, mais do que inovar, optou por deixar clara a interpretação que já deve ser dada ao direito em vigor
Abstract: The essay seeks to identify the problems caused by systematic of multiple appeals and finds ways to adjust speed of the procedure with the huge increase in the number of lawsuits filed, many of them with the same law discussion. The essay starts from the characteristics and principles of contemporary civil procedure, with what will evidence that the disciplinary doctrinal dialogue, between the procedural law, constitutional and the substantive law, is crucial for better interpretation of the letter of our law. The law was not designed to focus on the current systematic procedure, which seeks to emphasize the instrumentality principle, the effectiveness and speed of the procedure, for the purpose of offering legal judicial protection properly. It will also be discussed the right of action, the fundamental right to effective judicial protections under the civil and constitutional procedural law. It is mentioned that governmental entities, are directly or indirectly, part of the absolute majority of multiple appeals. The lawsuits involving Public Treasure affect the speed of the procedure and this delay can be interested to the public entities because they have more time to make the payments and grant benefits. It is mentioned, specifically, of speed of procedure. As the decrease of the lawsuits in progress not shown possible, is needed that the scarce resources are optimized in order to utilize in the best way the available judiciary structure, aimed faster and more efficient judicial assistance. The precedents should be valued, because only with the predictability of uniform judgments, that respects legal certainty, the work of the judiciary can be more efficient. Furthermore, the essay covers the new law suit techniques in order to obtain the desired promptness in multiple appeals. It goes through legislative news, example Article 285 of the Civil Procedure Code and the trial sample, in the light of the new Civil Procedure Code, which briefly believed to come into effect. Finally, after a review of jurisprudence and ideas developed by scholars, the conclusion is that is need a special treatment for multiple appeals to avoid hampering the process as a whole, clarifying that the law we already have - and we had before the New Civil Procedure Code, rather than innovate, chose to clarify the interpretation to be given to the already existing law
Palavras-chave: Celeridade (Direito)
Processo civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Pacheco, Mariela Martins Morgado. Novas regras vocacionadas para atribuir maior celeridade e efetividade ao processo civil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29094
Data do documento: 14-Ago-2015
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