REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMourão, Débora Paleo-
dc.contributor.advisor1Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de-
dc.date.accessioned2023-02-28T22:39:24Z-
dc.date.available2023-02-28T22:39:24Z-
dc.date.issued2011-11-03-
dc.identifier.citationMourão, Débora Paleo. A legitimidade ativa nas ações coletivas lato sensu. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31272-
dc.description.resumoNeste trabalho analisa-se a legitimidade ativa nas ações que tutelam direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, concentrando-se naquelas que fazem parte do chamado “direito processual coletivo comum”, quais sejam: ação popular, mandado de segurança coletivo, ação civil pública e ação civil coletiva. Parte-se de uma análise tradicional de institutos do processo civil, passando por princípios processuais coletivos próprios, modernas posições doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais, concluindo por maior legitimidade ativa para a defesa de tais direitospt_BR
dc.description.abstractThis study analyses the individuals and institutions which are entitled to set up a class action to protect collective rights and individual rights in a collective perspective, focusing in the specific types of Brazilian class actions: 'ação popular', 'mandado de segurança', 'ação civil pública' and 'ação civil coletiva'. In the first part it is examined the traditional rules of the civil process, including the principles of collective actions, then, the modern views and recent cases in this subject. In conclusion, it is affirmed that the agents and institutions entitled to defend collective rights in courts should be increaseden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual coletivo comumpt_BR
dc.subjectAção popularpt_BR
dc.subjectMandado de segurança coletivopt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectAção civil coletivapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA legitimidade ativa nas ações coletivas lato sensupt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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