REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A violação aos direitos autorais na internet e nas redes sociais
Autor(es): Corrêa, Carolina Costa de Simoni
Primeiro Orientador: Labrunie, Jacques
Resumo: A Lei de Direitos Autorais (“LDA”) regula a proteção aos direitos morais e patrimoniais de autor e os a ele conexos, porém, tais direitos são violados constantemente na internet por meio de provedores de aplicação de internet, como as redes sociais. O objetivo do trabalho consiste na análise das previsões e das violações da LDA. Verifica quais violações são cometidas com frequência nas redes sociais. Analisa as possibilidades de adequação de determinadas condutas, visando, em especial, o equilíbrio entre o direito de propriedade e sua função social. Estuda os termos de uso ou de serviço e as políticas das próprias plataformas, averiguando as práticas para impedir ou cessar as violações a direitos autorais. Examina a responsabilidade dos provedores de aplicação de internet. O método utilizado na pesquisa é o bibliográfico, pois sua redação se deu com base no estudo, interpretação e análise crítica das informações contidas em livros, monografias, legislação e julgado. O resultado ao qual se chegou é a necessidade de criação de normas voltadas à proteção do direito autoral no ambiente virtual, devendo a LDA ser adequada às novas tecnologias
Abstract: The Brazilian Copyright Law rules the protection of moral and patrimonial rights of an author and related rights, however, such rights are constantly violated on the internet via internet service providers, such as the social media. The object of this work consists in the analysis of the provisions and the violations of the Brazilian Copyright Law. Verifies which violations are perpetrated more frequently on social media. Analyses the possibilities of adaptation of some conducts, aiming, especially, the balance between the property right and its social function. Study the terms of use or of service and policies of the social media, looking into the practices to prevent or cease the violation of copyright rights. Examines the responsibility of the internet service providers. The method used in the research is the bibliographical, because its writing was based on the study, interpretation and critical analysis of the information contained in books, monographs, legislation and court decision. The result reached is the necessity of the creation of rules directed to the protection of the rights of an author on the virtual environment, being a necessary task the adaptation of the Brazilian Copyright Law to the new technologies
Palavras-chave: Direitos autorais
Internet
Redes sociais
Violações
Responsabilidade
Copyright
Internet
Social media
Violations
Responsibility
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Corrêa, Carolina Costa de Simoni. A violação aos direitos autorais na internet e nas redes sociais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31826
Data do documento: 26-Out-2022
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