REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A manutenção da ordem pública decorrente da adoção do videomonitoramento na atividade ostensiva desempenhada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo
Autor(es): Camargo, Camila Ferreira Kfouri
Primeiro Orientador: Pires, Luis Manuel Fonseca
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso fundamenta-se em três principais pilares. O primeiro deles reside na temática relativa ao Poder de Polícia, sendo seguido por conceituações que irão abordar temas relativos à segurança pública e ordem pública. De forma subsequente, será feita uma breve digressão histórica, perpassando pelos tempos ditatoriais, abordando os contornos assumidos pela Polícia Militar no Estado de São Paulo e, sendo assim, desaguando, então, nos dilemas atuais advindos do uso das Body-Worn Cameras (BWC). Em maiores detalhes, para restringir o escopo do estudo, será feita uma análise técnica da Corporação, versando sobre os benefícios e malefícios da introdução das novas tecnologias de videomonitoramento na atividade de policiamento ostensivo. Posto isso, serão enfrentados temas como a ausência de regulamentação federal e estadual em relação as BWC. Em vias de conclusão, o trabalho reiterará a importância do videomonitoramento como forma de viabilização da segurança pública e promoção da ordem constitucionalmente garantida. Serão abordados alguns casos práticos, em âmbito nacional e internacional, perpassando por fatídicos acontecimentos como o incidente que vitimou George Floyd em Mineápolis, nos Estados Unidos, no ano de 2020
Abstract: The main goal of this paper runs through three main pillars. The first of them resides in the theme related to the Police Power, being followed by public security and public order. Furthermore, a brief historical digression will be made, passing through dictatorial times and the way Military Police of the state of São Paulo behaved, being followed by the current dilemmas from the use of Body-Worn Cameras (BWC). In addition, to talk about the scope of the study, a technical analysis of the Corporation will be made, dealing with the pros and cons of the introduction of new video surveillance technologies in the ostensible policing activity. Besides that, the study will face the absence of federal and state regulation in relation to BWC. In conclusion, the paper will reiterate the importance of video surveillance as a way of making public security and promoting the constitutionally guaranteed order. Some practical cases will be addressed, passing through fateful events such as the incident that killed George Floyd, in Minneapolis, United States, in 2020
Palavras-chave: Poder de polícia
Segurança pública
Ordem pública
Polícia militar
Policiamento ostensivo
Videomonitoramento
Body-Worn camera
Câmeras operacionais portáteis
Police power
Public security
Public order
Military police
Ostensible policing activity
Video surveillance
Body-Worn camera
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Camargo, Camila Ferreira Kfouri. A manutenção da ordem pública decorrente da adoção do videomonitoramento na atividade ostensiva desempenhada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31909
Data do documento: 17-Out-2022
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