REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32746
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Incidente de resolução de demandas repetitivas: a interpretação provisória como alternativa ao sobrestamento das demandas repetitivas
Autor(es): Fedrigo, Carolina Webber
Primeiro Orientador: Pizzol, Patricia Miranda
Resumo: O presente trabalho busca apurar a existência de falhas de efetividade no regime de afetação do IRDR e identificar a que ponto o garantismo processual e as teorias da segurança jurídica e da efetiva duração do processo se comunicam para assegurar a satisfação dos direitos materiais e processuais nos processos que foram sobrestados em razão da necessidade de se fixar uma única tese jurídica para solucionar questões de direito idênticas, submetidas repetidas vezes à apreciação dos tribunais pátrios. Como alternativa à paralisação das demandas afetadas, também pretende-se enfrentar a possibilidade (ou não) de se conferir uma solução liminar aos litígios que, por conta da suspensão operada, correm o risco de perder seus respectivos objetos, ficando o titular do direito substancial ao qual se pretende tutelar impossibilitado de usufruir dos efeitos a ele assegurados no plano jurídico-material. Para tanto, inicialmente, o estudo em tela ater-se-á à conceituação das demandas repetitivas, à origem das técnicas de solução de litígios em massa no mundo e à influência destas na formação do microssistema processual brasileiro de mecanismos diferenciados de resolução de demandas reiteradas. Depois, pretende-se debruçar sobre o instituto do IRDR para, ao final, investigar a possibilidade (ou não) de aplicação de uma solução momentânea aos processos sobrestados em razão de suas afetações pelo incidente
Abstract: This paper seeks to determine whether there are effectiveness flaws in the Incident of Resolution of Repetitive Claims (IRDR) system and to identify to which extent the procedural guarantees and the theories of legal security and effective duration of the proceedings communicate to ensure the satisfaction of material and procedural rights in cases that have been stayed due to the need to establish a single legal thesis to resolve identical questions of law that have been repeatedly submitted to the Brazilian courts. As an alternative to staying the affected proceedings, it is also intended to address the possibility (or not) of granting an injunctive solution to the lawsuits that, due to the suspension, run the risk of losing their respective objects. Therefore, initially, the study will focus on the concept of repetitive claims, the origin of mass litigation resolution techniques in the world and their influence on the formation of the Brazilian procedural microsystem of differentiated mechanisms for resolution of repetitive claims. Then, the IRDR institute will be addressed to, finally, investigate the possibility (or not) of applying am injunctive solution to the proceedings stayed due to their affectation by the incident
Palavras-chave: Incidente de resolução de demandas repetitivas
Litigiosidade repetitiva
Tutela provisória
Processo civil
Incident of resolution of repetitive claims
Repetitive litigation
Injunctive relief
Civil procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Fedrigo, Carolina Webber. Incidente de resolução de demandas repetitivas: a interpretação provisória como alternativa ao sobrestamento das demandas repetitivas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32746
Data do documento: 11-Dez-2022
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Carolina Webber Fedrigo_Carolina Webber Fedr.pdf498,08 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.