REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Uma introdução às questões jurídicas da calamidade pública e o alcance dos instrumentos constitucionais de defesa do Estado
Autor(es):	Araújo, Leandro de Souza
Primeiro Orientador:	Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
Resumo:	Este trabalho tem por objetivo inserir o leitor dentro de um panoramaacerca dos principais temas jurídicos pertinentes à questão da calamidade pública noordenamento jurídico brasileiro, bem como até qual ponto seria legítimo e justificávelque o Poder Público avance com seus instrumentos coercitivos mais extremos,utilizando como subterfúgio a defesa do Estado e da sociedade
Palavras-chave:	Calamidade pública Estado de calamidade pública Situação de calamidade pública Estado de defesa Estado de sítio Estado de exceção COVID-19 Pandemia Autoritarismo Sistema constitucional de crises
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Araújo, Leandro de Souza. Uma introdução às questões jurídicas da calamidade pública e o alcance dos instrumentos constitucionais de defesa do Estado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32836
Data do documento:	5-Dez-2022
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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