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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33301| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Cumprimento da sentença de obrigação de pagar quantia certa e a multa do artigo 475 “J” do Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Sousa, Ana Paula Nascimento dos Reis |
| Primeiro Orientador: | Manente, Luciana Nini |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as mudanças geradas no processo de execução com a reforma legislativa, especificadamente no que tange ao cumprimento da sentença de obrigação de pagar quantia certa e a multa do artigo 475 “J” do Código de Processo Civil. Serão enfocados pontos como a efetividade da tutela jurisdicional, bem como celeridade ao processo de execução, e satisfação do credor diante do sincretismo processual |
| Abstract: | This paper aims to demonstrate the changes generated in the process of implementing the reform legislation, specifically in regard to the fulfillment of the sentence required to pay a certain amount and a fine of Article 475 "J" Code of Civil Procedure. Will be focused on points such as the effectiveness of judicial protection, as well as accelerating the implementation process, and satisfaction of the creditor before the procedural syncretism |
| Palavras-chave: | Tutela jurisdicional Cumprimento de sentença Processo de execução Art. 475 “J” do CPC Multa Judicial review Compliance with judgments Implementation process Article 475 "J " of the CPC Fine |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Sousa, Ana Paula Nascimento dos Reis. Cumprimento da sentença de obrigação de pagar quantia certa e a multa do artigo 475 “J” do Código de Processo Civil. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33301 |
| Data do documento: | 4-Mar-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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