REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSilva, Fabiane de Almeida
dc.contributor.advisor1Mangone, Kátia Aparecida
dc.date.accessioned2023-07-05T19:27:07Z-
dc.date.available2023-07-05T19:27:07Z-
dc.date.issued2015-01-16
dc.identifier.citationSilva, Fabiane de Almeida. Meios de impugnação à sentença transitada em julgado. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34030-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo a melhor compreensão das formas de se desconstituir uma sentença de mérito transitada em julgado, suas formas de arguição e possíveis resultados. Além de demonstrar, também, o posicionamento da doutrina e da jurisprudência a respeito do tema, seu cabimento e sua aceitação nos dias atuais. Segundo consta da doutrina e da jurisprudência, a desconstituição da coisa julgada poderá ocorrer por meio do ajuizamento de ação rescisória, querela nullitatis, exceção de pré-executividade, impugnação de título judicial, e embargos à execução opostos pela Fazenda Pública, quando o último meio fizer as vezes de impugnação de título judicial. Assim, com o desenvolvimento desta pesquisa, poderá o leitor se inteirar do leque de possibilidades para se insurgir contra a sentença, mesmo após o seu respectivo trânsito em julgadopt_BR
dc.description.abstractThis work aims a better understanding of ways to deconstruct an unappealable merit sentence, forms of argumentation and possible outcomes. Besides also demonstrate the positioning of the doctrine and jurisprudence on the matter, its appropriateness and its acceptance. According to the doctrine and jurisprudence, deconstitution of res judicata may occur through a rescission suit filing, querela nullitatis, pre-execution exception, judicial title claim, and opposing embargoes by the Treasury, when the last mean claims judicial title. Thus, after the development of this research, the reader may become aware of the range of possibilities for rebelling against the sentence, even after their respective res judicataen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMeios de desconstituição da coisa julgadapt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.subjectImpugnação ao cumprimento de sentençapt_BR
dc.subjectQuerela nullitatispt_BR
dc.subjectExceção de préexecutividadept_BR
dc.subjectObjeção à execuçãopt_BR
dc.subjectEmbargos à execuçãopt_BR
dc.subjectMeans deconstitution of res judicataen_US
dc.subjectRescission actionen_US
dc.subjectCompliance with judgmenten_US
dc.subjectQuerela nullitatisen_US
dc.subjectPre-execution exceptionen_US
dc.subjectExecution objectionen_US
dc.subjectThe executionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleMeios de impugnação à sentença transitada em julgadopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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