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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34073| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Tributação do software e alterações trazidas pela Lei Complementar n 157/2016 |
| Autor(es): | Serrano, Felipe Augusto |
| Primeiro Orientador: | Rosa, Íris Vânia Santos |
| Resumo: | O presente trabalho visa primeiramente conceituar o que são os softwares, trazendo algumas espécies diferentes de softwares e as formas como são distribuídos ou colocados no mercado para que terceiros possam utilizá-los a fim de identificar a sua tributação no que tange a diferenciação entre o ICMS e o ISS. Além disso, o presente trabalho trará as hipóteses de incidência tributária desses softwares que variam de acordo com a finalidade e a forma como esses softwares são colocados no mercado, o que acabou gerando uma grande discussão na doutrina e na jurisprudência acerca de qual tributo deve incidir, tendo em vista que em alguns entendem que em determinados tipos de softwares que são considerados como mercadoria e outros como serviço o que faz toda a diferença para sabermos qual tributo irá incidir nos casos de licença de uso de software, software de prateleira, streaming, software sob encomenda e software adquirido via download. Por fim, o presente trabalho também busca trazer o entendimento sobre as novas modalidades de softwares existentes no mercado, principalmente sobre aqueles instituídos pela Lei Complementar nº 157/2016, que tratam do streaming e a disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet a fim de trazer o entendimento sobre qual tributo deve incidir |
| Abstract: | This monograph aims at first to conceptualizing what is software, and bringing some some different kinds of softwares and the ways that they are distributed or marketed to third parties who would like to use them and their taxation regarding the differentiation between the ICMS and ISS. In addition, the present work will introduce the tax incidence hypotheses of these softwares that vary according to the purpose and the way these softwares are placed in the market, which ended up generating a great discussion in the doctrine and the jurisprudence as to which tax should be applied, considering that some understand that in certain types of software that are considered as merchandise and others as a service that makes all the difference to know which tax will affect the cases of software license, shelf software, streaming, custom software and software purchased via download Finally, the present work also seeks to bring understanding about the new modalities of software existing in the market, especially those established by Complementary Law 157/2016, which deal with the streaming and availability of audio, video, image and text contents through the Internet in order to bring the understanding on which tax should be applied |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Serrano, Felipe Augusto. Tributação do software e alterações trazidas pela Lei Complementar n 157/2016. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34073 |
| Data do documento: | 23-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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